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FONTE: BNAMERICAS
O Brasil tem 27 contratos para fornecer serviços de água e saneamento por meio de concessões ou PPPs (parcerias público-privadas) em fase de estruturação, com 24 sendo provavelmente leiloados este ano, apesar de alguns possíveis obstáculos.
Espera-se que os 24 projetos gerem investimentos de R$ 72,6 bilhões (US$ 11,9 bi), de acordo com números compilados pela Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) para a BNamericas.
No total, os 27 contratos envolvem investimentos de R$ 77,3 bilhões.
“Embora existam alguns contratos grandes, aqueles a serem leiloados este ano estão, na sua maioria, relacionados a cidades de médio porte ou a blocos formados por pequenos municípios. Por essa razão, tais contratos no formato de PPP carregam um risco maior do que os contratos relacionados a cidades maiores, devido aos riscos das contrapartes do setor público [para financiamento]”, disse à BNamericas João Cortez, sócio da consultoria de infraestrutura Vallya.
“Mas, apesar desse maior risco, os leilões terão competição de empresas interessadas, já que o setor está estruturando os contratos de concessão e PPP em um bom formato”, acrescentou.
Um dos maiores contratos a serem oferecidos neste ano será uma concessão para cidades no norte do Pará, envolvendo investimentos de pelo menos R$ 18,8 bilhões. A concessão foi estruturada pelo BNDES e está dividida em quatro lotes em 126 dos 144 municípios do estado. O leilão está previsto para 11 de abril na B3.
Os demais contratos previstos para serem ofertados neste ano ainda não têm datas definidas para leilões.
Desde meados de 2020, vários contratos no segmento de água e saneamento foram oferecidos ao setor privado como resultado da aprovação do Marco Legal do Saneamento, que facilitou a entrada de empresas privadas em uma área há muito dominada por players estatais. O objetivo da legislação é garantir cobertura total de água e esgoto para toda a população até 2033.
Entretanto, mais recentemente, as perspectivas para os participantes do setor privado se tornaram mais desafiadoras.
“Temos condições mais difíceis no mercado de capitais local, principalmente devido ao aumento das taxas de juros futuras. Isso fará com que as empresas que estão se posicionando para participar dos leilões apresentem propostas mais cautelosas para esses contratos. Por exemplo, nos leilões em que a maior outorga é o principal critério, as outorgas oferecidas serão mais baixas. Caso contrário, a empresa terá dificuldades em financiar tanto a outorga proposta quanto os investimentos que serão feitos ao longo dos contratos”, comentou Cortez.
A estrutura tributária é outro potencial obstáculo. Após a aprovação da reforma tributária, o Congresso alterou recentemente o sistema tributário do segmento. As empresas do setor são atualmente obrigadas a recolher PIS e Cofins, mas estão isentas do pagamento de ICMS, cobrado pelos estados, e de ISS, arrecadado pelos municípios, resultando em uma carga tributária inferior a 10% – excluído o imposto de renda.
Com a nova regulamentação, o setor verá os impostos aumentarem para 28,5%, que é o IVA estimado a ser gradualmente implementado por meio da reforma entre 2026 e 2033.
“A reforma tributária – que estabeleceu um aumento significativo na carga tributária sobre o setor, de 9,74% para a alíquota padrão do IVA a ser implementada a partir de 2026, estimada em cerca de 28,5%, é um grande desafio. Esse aumento nos impostos resultará em um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto. Todos os contratos dos operadores precisarão passar por um longo e moroso processo de reequilíbrio econômico-financeiro para 4.000 contratos, conforme exigido pela regulamentação”, afirmou a Abcon em comunicado enviado.
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